Um Imparcial View of Hamilton Dias de Souza



Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste do companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — desde qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

Para além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito.

Hamilton Dias do Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai fazer um Colossal planejamento societário para de que a empresa do lá não seja controlada daqui. Ela vai realizar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E os tratados internacionais qual cuidam do dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A resposta é de que os estados nãeste estãeste em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do créditos. O estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o de que este governador negocia com as empresas. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos de que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a veja o site deliberar convenientemente pelo Confaz.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto por vista de algué especialmentem, acatar o qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro que ningufoim faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a ver utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Contudo a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste pode ser pela metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este verifique minha fonte ciclo integral deterá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só para este caso concreto da ação, nãeste de modo a os outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era este momento de modo a decidir de vez?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

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